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    quinta-feira, 22 de junho de 2017

    Tragédia: Acidente com ônibus, carreta e ambulâncias deixa 15 mortos carbonizados no ES

    Acidente entre ônibus, carreta e ambulâncias provoca fogo na na BR-101, em Guarapari (ES)Um acidente no início da manhã de hoje (22) envolvendo um ônibus, uma carreta e duas ambulâncias na BR-101, em Guarapari (ES), deixou pelo menos 15 pessoas mortas.

    O ônibus fazia o trajeto de São Paulo para Vitória e pegou fogo após o choque com a carreta que transportava pedras. A maioria das vítimas morreu carbonizada.

    De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo, as equipes de socorro estão no local verificando se há mais mortos e feridos.

    As ambulâncias envolvidas no acidente são dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O ônibus é da empresa Águia Branca.

    Época

    NEGÓCIO FRUSTRADO: Por fragilidade de provas em delação, juiz veta venda de ações da JBS

    A fragilidade das provas apresentadas pelos empresários da JBS na delação premiada motivaram o juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, a vetar a venda das filiais da JBS no Paraguai, Uruguai e Argentina. A decisão contraria parecer do Ministério Público, que havia se manifestado a favor do negócio.

    “Entendo prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida", afirmou o juiz. “Isto porque até o momento há fragilidade das provas apresentadas e que envolvem o repasse de valores a inúmeros políticos detentores de foro privilegiado”, complementou.

    A empresa pretendia vender as ações dos frigoríficos nesses países para a concorrente Minerva pelo valor de US$ 300 milhões — algo em torno de R$ 1 bilhão.

    Ministério Público propõe ação judicial para anular lei que concedeu aumento de subsídio aos vereadores do município de Santa Cruz/RN.

    Nesta quinta, 22 de junho de 2017, foi ajuizada Ação Civil Pública Anulatária com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Santa Cruz/RN e todos os vereadores da atual legislatura, na condição de litisconsortes passivos necessários, visando a declaração de nulidade da Lei Municipal n° 713/2016, que concedeu aumento aos edis deste município. 

    Diante da repercussão gerada pelo aumento do subsídio dos vereadores do Município de Santa Cruz/RN para a legislatura 2017/2020, foi instaurado o Inquérito Civil n° 06.2016.00004226-6, cujo objeto era apurar a legalidade do referido acréscimo salarial.

    No decorrer da instrução, ficou constatado que a Lei Municipal n° 713/2016 extrapolou o prazo estabelecido pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000, fazendo com que a referida norma municipal padeça do vício de nulidade de pleno direito.

    Com isso, o Ministério Público deu entrada em ação judicial na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz/RN, tendo por objeto a declaração de nulidade da Lei Municipal supramencionada.

    No bojo da ação, foi requerida a antecipação de tutela para que seja imediatamente corrigida a ilegalidade constatada, com o retorno do salário para o seu patamar anterior.

    Deixar de usar cinto de segurança afasta direito a indenização

    Resultado de imagem para cinto de segurançaSe o motorista não estava usando cinto de segurança no momento de um acidente, seu empregador não deve pagar danos materiais e morais. Com esse entendimento, a juíza Gláucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, acolheu recurso de uma empresa e a isentou de pagar indenização a família de um motorista de caminhão que morreu em acidente durante o trajeto de uma entrega.

    O fator decisivo na decisão da juíza foi o laudo do IML, que concluiu que o motorista não estava usando o cinto de segurança. Para a magistrada, esse elemento exclui a responsabilidade objetiva da empresa. 

    Para a magistrada, o fato do motorista nunca ter tomado multas por não usar cinto não interfere no fato de que na hora do acidente ele não o usava. A magistrada ressaltou que é notório que em acidentes de trânsito ficam marcas no peito da pessoa caso ela esteja de cinto — tais marcas não foram encontradas pelo IML.

    Fonte: Conjur

    Negado habeas corpus para universitária acusada de envolvimento em morte do marido

    A Câmara Criminal do TJRN, na sessão dessa terça-feira (17), voltou a julgar o caso da universitária Martha Renata Borsatto, acusada de participar da morte do marido, o empresário Ademar Miranda Neto, morto com disparos de arma de fogo, na avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal, na noite de 7 de junho de 2016. Desta vez, o órgão julgador negou pedido de Habeas Corpus nº 2017.005268-5, feito pela defesa, que pedia a reforma da decisão da 3ª Vara Criminal Distrital da zona Sul, a qual decretou a prisão temporária.

    Segundo argumentou a defesa, a prisão não tem fundamentação válida e não se justificaria, já que a ré não teria como interferir nas investigações. O HC também pedia a substituição da restrição pela custódia domiciliar, com a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

    A Câmara manteve a decisão, a qual definiu que, ao contrário do que alega a defesa de Renata Borsatto, existem indícios “significativos” da participação da acusada e que a custódia cautelar é necessária para que o fato seja elucidado. Decisão que também foi mantida no julgamento de outros dois HC's, também pela Câmara Criminal.

    O voto do relator também ressaltou que o pedido de prisão domiciliar tem amparo no artigo 318 do Código de Processo Penal, mas exige que seja comprovada a “imprescindibilidade” da medida, o que não foi comprovado por meio dos autos, de acordo com a decisão do órgão julgador.

    O caso

    Renata Borsatto foi apontada, em dezembro de 2016, como suspeita de ser a autora intelectual do homicídio do marido dela, de 58 anos, morto em 7 de junho, quando estava dirigindo na Avenida Engenheiro Roberto Freire. O empresário Ademar Miranda Neto foi atingido por disparos de armas de fogo por dois criminosos em uma motocicleta. O suspeito de ser amante da estudante também é apontado como cúmplice e as ligações telefônicas entre os dois, de acordo com os autos, foram reduzidas e o contato mantido apenas pelo aplicativo WhatsApp.

    Polícia Federal em operação policial na cidade de Santa Cruz

    Foto créditos Marcelo
    Desde as primeiras horas desta quinta-feira (22), a Polícia Federal faz uma grande operação policial na cidade de Santa Cruz. Vários mandados de busca e apreensão e prisões então sendo executados em vários pontos da cidade. 

    A PF também cumpre mandados nas cidades de Campo Redondo, São Bento do Trairi. Denominada pela Policia Federal como  Operação Lajedo, a ação policial ocorreu simultaneamente nas cidades Santa Cruz, Currais Novos, Campo Grande e Tenente Laurentino Cruz.

    quarta-feira, 21 de junho de 2017

    Câmara dos Deputados aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 8.022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

    De autoria da ex-deputada norte-rio-grandense e atual vereadora de Mossoró Sandra Rosado e da deputada paulista Keiko Ota, ambas do PSB, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

    A matéria segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.

    Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos.

     Agência Câmara

    Apostador ganha sozinho prêmio de R$ 26,6 milhões no concurso 1941 da Mega-Sena

    Um apostador ganhou sozinho o prêmio do concurso 1941 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (21/06), em Campina Grande (PB). O sortudo de Peruíbe (SP) levará para a casa R$ 26,6 milhões. Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, no sábado (24/06), será de R$ 3 milhões.

    Os números sorteados hoje foram: 1 - 9 - 24 - 38 - 48 - 49.

    A quina teve 63 acertadores, que vão receber cada um o prêmio de R$ 38.426,22. Já a quadra teve 4.313 apostas vencedoras. Cada um desses sortudos irá receber R$ 801,84. (Época Negócio)

    Policiais civis do RN paralisam atividades no dia 30 de junho e nos dias 11 e 12 de julho

    Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia, na manhã desta quarta-feira (21), e decidiram deflagrar duas paralisações nas próximas semanas. A primeira será no dia 30 de junho, em uma mobilização conjunta com outras categorias contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e atrasos de salários. A outra será nos dias 11 e 12 de julho, em protesto da própria categoria contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado.

    “Essa primeira paralisação faz parte de uma ação integrada que reunirá servidores de vários segmentos, como saúde, educação e segurança, e que acontecerá em todo o Brasil, visando combater a Reforma da Previdência, bem como retiradas de direitos e atrasos de salários. Além disso, os policiais civis do Rio Grande do Norte deliberaram por realizar uma greve de dois dias, em 11 e 12 de julho, caso até o dia 6 de julho o Governo ainda não tenha depositado os salários”, informa Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

    De acordo com ele, os policiais civis pretendem intensificar as mobilizações e protestos contra os atrasos de salários. “Há vários meses convivemos com essa realidade. Estamos trabalhando quase dois meses para poder receber um salário. Além de não pagar em dia, o Governo demora a estabelecer um calendário e, por isso, gera uma grande instabilidade financeira na vida dos servidores”.

    Paulo César ressalta que os policiais civis do RN vão esperar até o dia 6 de julho para que seus salários sejam pagos. “Caso isso não aconteça, já está deliberado que vamos cruzar os braços nos dias 11 e 12. Infelizmente, não podemos continuar aceitando essa forma desumana que o Governo tem tratado a classe trabalhadora”, finaliza.

    Assessoria de Imprensa 

    MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

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    Ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol


    O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

    Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

    Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.


    Fachin retirou de Moro três processos contra Lula

    "O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná."

    Um dos processos trata do tráfico de influência de Lula para favorecer a Odebrecht em Angola. Outro trata de propina para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Já o processo enviado para São Paulo trata-se da investigação de pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula.

    Na avaliação de Fachin, esses casos não têm relação com a Lava Jato.

    O Globo

    12º homicídio: Polícia Militar registrou mais uma execução a tiros em São José do Campestre

    A Polícia Militar registrou na manhã de ontem, terça (20), o 12º homicídio no município de São José do Campestre, no agreste Potiguar. Segundo a PM, a vítima morta a tiros foi identificada pelo nome de Fábio Tadeu de Lima, 21 anos. 

    Há informações de que a vítima faria parte de uma das facções criminosas que atuam em São José do Campestre. 

    O crime ocorreu no Bairro dos Tanques e os autores fugiram do local sem ser identificados pelos moradores daquele bairro. 

    As investigações ficarão sob a responsabilidade da Polícia Civil daquele município. 

    Juiz rejeita ação de Michel Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

    O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

    Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

    “Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

    Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

    “Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

    Agência Brasil 

    APP do Governo Federal oferece 40% de desconto em multas de trânsito

    A empresa de tecnologia da informação do governo federal, Serpro, desenvolveu um aplicativo para o Denatran que facilita o pagamento e oferece 40% de desconto para motoristas e empresas nas multas de trânsito. É possível fazer download do app do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) gratuitamente através da Play Store para Android e App Store para sistemas iOS.

    Para ter direito ao desconto, o motorista deve estar cadastrado no aplicativo ou no site do SNE, pagar a multa antes do prazo de vencimento e não entrar com recurso contra a multa, reconhecendo que cometeu a infração. Apresentando recurso, o abatimento cai de 40% para 20% até o dia do vencimento. Após a data limite, é cobrado o valor integral.

    No entanto, o pagamento das multas com desconto só pode ser feito em alguns estados brasileiros que adotaram o sistema. 

    Até o momento, estão aderidos os Detrans de Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, todos os órgãos autuadores de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Uberaba – Minas Gerais, a Prefeitura de Campina Grande – Paraíba e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).


    PF afirma que há 'evidências' e 'vigor' de que Temer e Loures praticaram corrupção

    A Polícia Federal tornou público nesta terça-feira a preliminar do relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que há “evidências” que o presidente Michel Temer (PMDB) praticou corrupção “com vigor”. Os atos teriam sido cometidos por temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.